In Multimídias•11 de novembro de 2021

Comissão Diocesana para Tutela de Menores e Pessoas em Situação de Vunerabilidade 3b4x6y

A Comissão Diocesana para a Tutela de Menores e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade é um organismo canônico da Diocese de Marília, constituída como um ofício eclesiástico (cf. CIC cân. 145) mediante decreto do Bispo como resposta à solicitação do Motu Proprio Vos Estis Lux Mundi do Papa Francisco. 3l6b2c

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COMPETE À COMISSÃO: 442055

● Assessorar o Bispo ao receber denúncias e informações, conforme protocolo estabelecido por este Regulamento, sobre eventuais delitos contra o sexto mandamento do Decálogo previstos no artigo 1º, §1º a) e b) do Motu Proprio Vos Estis Lux Mundi;

● Discernir sobre cada caso, oferecer ao Bispo parecer escrito sobre os fatos denunciados;

● Estudar e sugerir ao Bispo medidas de acolhimento, acompanhamento pastoral e ajuda pertinente às vítimas;

● Assistir o Coordenador da Comissão no discernimento sobre os encaminhamentos a serem dados após a recepção de denúncia;

● Organizar e custodiar, de maneira conveniente, os documentos recolhidos e produzidos no exercício das competências da Comissão;

● Acompanhar os desenvolvimentos na legislação civil e canônica e apresentar ao Bispo propostas para a sua aplicação;

● Desenvolver e promover protocolos e medidas de prevenção contra abusos sexuais de menores e de pessoas em situação de vulnerabilidade e de abuso de autoridade para a prática de delitos contra o sexto mandamento do Decálogo para a Diocese de Marília.